Os Princípios Básicos de Luiz Gustavo Bichara Postalis



Luiz Gustavo Bichara — Só usando correçãeste monetária, quando este processo acabar. Então, a quem interessa a celeridade do processo? O contribuinte litiga contra a União e faz o depósito. A União já pegou este dinheiro. Se ele perder, a Uniãeste possui que devolver os valores.

Funaro fechou entendimento por delaçãeste premiada e as primeiras informações divulgadas Derivado do tua colaboraçãeste mostram que ele detonou este esquema do Michel Temer, ao qual serviu, atravfois por Geddel Vieira Lima e Eduardo Cunha.

Por tratado utilizando ESTES advogados por Funaro, o trio foi filmado pelo circuito interno de TV. Após gritos da mulher do Funaro, os homens deixaram a propriedade desprovido furtar nada.

Em seguida, o cliente entrou usando 1 mandado do segurança na Justiça. Este fisco só cancelou este débito depois que foi convidado a se manifestar no âmbito do processo, de que não chegou a ter decisãeste liminar.

De acordo com Bichara, uma resolução da PGFN (portaria 396, artigo 20) determina que os crfoiditos abaixo do patamar R$ 1 milhãeste deixem do ser cobrados. Pelo entanto, afirma ele, a quase totalidade DE execuções fiscais está nessa faixa.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é escandaloso. A partir de 1998, o governo federal possui a titularidade dos depósitos judiciais. Entãeste quando é feito um depósito, ele está só virtualmente à disposiçãeste do juízo.

Luiz Gustavo Bichara — Depois DE zelotes, acabou este Carf. Este efeito DE zelotes vai ser um manto de temor no Conselho e não se ganhará Muito mais casos grandes lá. Nós vivemos isso em tribunais de que foram alvos por operações policias. Operações até corretas, porque realmente havia corrupção.

A importância, explica o advogado, é que nesse RE o Supremo definirá se ESTES cré especialmenteditos de ICMS podem possibilitar acabar sendo aniquilados pelas contribuições de modo a a seguridade social.

O ministro do STF ressaltou no despacho que os advogados do peemedebista podem apresentar moderno pedido por entrada aos dados caso Geddel venha a se tornar ré especialmenteu pelo tribunal.

Luiz Gustavo Bichara — Eles têm uma tendência bem Enorme à informalidade, e a advocacia é uma minha revisão aqui profissão formal. Este advogado Ainda mais de que representa este cliente, ele presenta este cliente judicialmente.

ConJur — O Carf era este espaçeste qual servia de modo a este Fisco dizer que estava errado. Este Fisco assume erro?

Provavelmente era Muito mais simples de modo a este tal Funaro executar delação, até psicologicamente, que para o Cunha. Mesmo este político mais venal tem de ter alguma lealdade para utilizando este grupo partidário a qual pertence.

ConJur — O Fisco já foi chamado por burro porque a ministério tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. O Fisco é burro?

A defesa dos contribuintes e a Receita Federal entendem qual a retificação do IRPF pelo âmbito da repatriaçãeste caracteriza denúncia espontânea.

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